Legislação
Todos os serviços da Soma Ambiental seguem rigorosamente as principais resoluções quanto à sua atividade, que são:
- Lei 12.305/2010
- Decreto 45.181/2009, que regulamentou a lei 18.031/2009
- Lei 9.605/1998
- Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017
- Resolução CONAMA 307/2002, alterada pelas resoluções abaixo:
- Resolução nº 469/15 (altera o inciso II do art. 3º e inclui os § 1º e 2º do art. 3º)
- Resolução nº 448/12 (altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10º e 11º e revoga os artigos 7º, 12º e 13º)
- Resolução nº 431/11 (altera os incisos II e III do art. 3º)
- Resolução nº 348/04 (altera o inciso IV do art. 3º)
- ABNT NBR 10004:2024
- NBR 13.896:1997
- NBR 8.419:1996
- NBR 15.113:2004
- NBR 15.112:2004
- NBR 10.157:1987
- NBR 12.235:1992
Tratamento de Efluentes
O evaporador de efluentes foi desenvolvido com a mais alta tecnologia, atendendo as exigências ambientais. Construído de modo a obter um alto rendimento de evaporação, visando o aproveitamento energético através da captação, direcionamento e queima do gás metano gerado pela decomposição dos resíduos, utilizados como combustível no processo de evaporação. As emissões atmosféricas são acompanhadas com periodicidade definida pelo órgão ambiental, atendendo aos parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 316/2002, em sua totalidade, dispondo sobre os procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Controle e monitoramento ambiental
As condicionantes são medidas implementadas para assegurar o atendimento a padrões de qualidade como o monitoramento de efluentes líquidos, gasosos, emissões atmosféricas e ruídos gerados, monitoramento faunístico, acompanhamento periódico da Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, entre outros exigidos pelos órgãos ambientais fundamentais durante a operação. Essas obrigações e medidas têm como principal objetivo adequar as atividades aos pressupostos de proteção, preservação e conservação do meio ambiente. Todas condicionantes são regidas por legislações vigentes, tais como:
- Qualidade do ar no entorno do empreendimento atende à Resolução CONAMA 003/1990;
- Qualidade da água subterrânea acompanhada através de poços de monitoramento disposto a montante e a jusante do empreendimento, atendendo à Resolução CONAMA 396/2008;
- Qualidade da água superficial e efluentes acompanhados através das lagoas de efluentes e do corpo hídrico no entorno do empreendimento, atendendo à Resolução CONAMA 357/2005;
- Programa interno de autofiscalização da correta manutenção de frota de veículos movidos a diesel quanto a emissão de fumaça preta, atendendo a Portaria IBAMA nº 85/1996;
- Acompanhamento periódico de Ruídos no entorno do empreendimento, atendendo a Lei Estadual 10.100/1990 e Resolução CONAMA 001/1990.
